Como fazer um testamento?

como fazer um testamento

Fazer um testamento é uma decisão essencial para garantir a distribuição dos seus bens conforme sua vontade após o falecimento. Muitas pessoas evitam esse tema por medo ou desconhecimento, mas a verdade é que um testamento bem elaborado pode evitar conflitos familiares e garantir que a vontade do testador se cumpra. Neste artigo, explicamos os tipos de testamento, as regras de validade e um passo a passo para sua elaboração.

Tipos de testamento 

A legislação brasileira prevê diferentes tipos de testamento, cada um com suas próprias regras e finalidades. 

Testamento público

É o mais comum e seguro. Ele é feito perante um tabelião de notas, na presença de pelo menos duas testemunhas. Sua principal vantagem é a impossibilidade de extravio ou falsificação, pois fica registrado em cartório.

Testamento particular 

É escrito pelo próprio testador e deve ser assinado por pelo menos três testemunhas. Embora seja mais simples e acessível, pode gerar questionamentos caso não cumpra os requisitos legais.

Testamento cerrado

O testador escreve o testamento e o apresenta ao tabelião, que lavra o auto de aprovação, na presença de duas testemunhas, passando a cerrar e coser o instrumento aprovado. Apenas o testador tem conhecimento do conteúdo, garantindo, assim, maior sigilo.

Testamento especial

A lei prevê o testamento especial para situações excepcionais:

  • Militar: Para militares em campanha ou em situações de guerra.
  • Marítimo: Destinado a pessoas a bordo de navios.
  • Aeronáutico: Para quem está a bordo de aeronaves.

Esses testamentos têm validade limitada e seguem regras próprias.

Regras para validade de um testamento

Para que um testamento seja válido, é necessário seguir regras específicas estabelecidas pelo Código Civil.

Presença de testemunhas 

A presença de testemunhas é um dos requisitos mais importantes para garantir a validade do testamento, pois evita fraudes e contestações futuras.

  • Testamento público: Exige a presença de duas testemunhas, que devem assinar o documento junto ao testador e ao tabelião.
  • Testamento particular: Necessita de pelo menos três testemunhas que assinem e confirmem sua autenticidade posteriormente.
  • Testamento cerrado: Deve ser lacrado e apresentado ao tabelião na presença de duas testemunhas.
  • Testamentos especiais: Possuem regras específicas e, em alguns casos, podem prescindir de testemunhas formais, conforme a situação excepcional.

Capacidade do testador

O testador deve ser plenamente capaz no momento da elaboração do testamento. Isso significa que deve ter pelo menos 16 anos e estar em pleno gozo de suas faculdades mentais

Se a pessoa estava capaz quando fez o testamento e depois ficou incapaz, o documento continua válido. Da mesma forma, se alguém era incapaz quando fez o testamento, ele não se torna válido só porque a pessoa recuperou a capacidade depois.

Caso haja dúvidas sobre a capacidade do testador, o documento pode ser questionado judicialmente.

Respeito à legítima dos herdeiros necessários

No Brasil, a lei protege uma parte do patrimônio do testador para garantir a herança dos herdeiros necessários, que são os descendentes (filhos, netos), ascendentes (pais, avós) e o cônjuge. Pelo menos 50% dos bens devem obrigatoriamente ser destinados a esses herdeiros.

Se o testador quiser dispor da totalidade dos bens sem respeitar essa regra, o testamento poderá ser contestado e parcialmente anulado. 

Por exemplo, se um testador possui um patrimônio de R$ 1 milhão e tem filhos, ele pode destinar:

  • R$ 500 mil (50%) para os herdeiros necessários, conforme a regra da legítima.
  • R$ 500 mil (50%) livremente, podendo beneficiar terceiros, instituições de caridade ou outras pessoas.

Como fazer um testamento: passo a passo

Escolha do tipo de testamento adequado

O primeiro passo de como fazer um testamento é definir qual tipo se adapta melhor à sua situação. Se deseja um documento registrado em cartório e com mais segurança, o testamento público pode ser a melhor opção.

Redação e formalização conforme a lei

A redação deve ser clara, objetiva e respeitar as normas legais, como a divisão da legítima dos herdeiros. Desse modo, um advogado pode auxiliar na elaboração para garantir que o testamento atenda às exigências legais e evite nulidades e problemas futuros.

Registro em cartório 

Além disso, no caso do testamento público e do cerrado, o registro em cartório é essencial. Isso garante autenticidade e evita perda do documento.

Como fazer um testamento: revogação ou alteração

Um testamento pode ser revogado ou alterado a qualquer momento pelo testador, desde que ele esteja em pleno gozo de suas faculdades mentais. O direito de dispor dos bens por meio de testamento não é definitivo até o falecimento do testador, o que significa que ele pode modificar suas disposições conforme sua vontade ao longo da vida.

Como modificar um testamento

Se o testador deseja apenas fazer pequenos ajustes em seu testamento, como incluir um novo beneficiário ou alterar a distribuição de parte dos bens, ele pode optar por um codicilo ou pela redação de um novo testamento.

Codicilo

O codicilo é um documento de menor complexidade no qual o testador pode registrar disposições secundárias, como a doação de pequenos bens, objetos pessoais ou diretrizes sobre seu funeral. No entanto, ele não substitui o testamento principal, apenas complementa suas disposições.

Novo testamento

Caso a alteração seja mais substancial, como a mudança de herdeiros ou da distribuição do patrimônio, a forma mais segura é redigir um novo testamento, que automaticamente revoga o anterior no que for contrário a ele. Para evitar dúvidas e possíveis contestações, é recomendável incluir uma cláusula expressa no novo documento informando que ele substitui qualquer testamento feito anteriormente.

Como revogar um testamento

O testador pode revogar um testamento por sua livre vontade, sem necessidade de justificativa, desde que seja capaz juridicamente. Existem algumas formas principais de revogação:

Elaboração de um novo testamento

Um novo testamento, se incompatível com o anterior, automaticamente revoga as disposições anteriores. Caso o novo documento trate apenas de parte dos bens, mantendo outras disposições do testamento anterior, ambos podem coexistir.

Declaração expressa de revogação

O testador pode comparecer a um cartório e registrar, por meio de uma escritura pública, sua vontade de revogar um testamento anterior, tornando-o sem efeito.

Destruição física do documento

Em casos de testamento particular ou cerrado, a destruição intencional do documento pelo próprio testador pode ser interpretada como revogação. No entanto, para evitar questionamentos futuros, recomenda-se sempre a revogação formal.

Casos em que um testamento pode ser anulado

Um testamento pode vir a ser anulado. Por exemplo, se não cumprir as exigências legais, como a falta de testemunhas quando obrigatórias, se o testador não tinha capacidade legal no momento da redação ou se houver indícios de que sua vontade foi manipulada, seja por coação, fraude ou erro grave.

Conclusão

Fazer um testamento é um ato de planejamento e responsabilidade, garantindo a distribuição dos seus bens conforme sua vontade e evitando conflitos familiares. Escolher o tipo adequado, respeitar as formalidades legais e buscar assessoria jurídica são passos fundamentais para garantir a validade do documento. 

Com um testamento bem elaborado, você protege seu patrimônio e oferece segurança para seus entes queridos.

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