A pensão alimentícia é um direito fundamental dos filhos, ex-cônjuges e outros dependentes, assegurado pela legislação brasileira. Em determinados momentos, é necessário rever o valor estabelecido, seja pelo aumento das necessidades do alimentado ou pela melhora na capacidade financeira de quem paga. Nesse sentido, este artigo aborda de forma prática como solicitar o aumento da pensão alimentícia, reunindo dicas essenciais e orientações jurídicas para ajudar na preparação do pedido.
O que é a revisão de pensão alimentícia?
A ação revisional de alimentos é o procedimento judicial por meio do qual se pede a modificação do valor da pensão fixada anteriormente. Ela pode ser pedida tanto para aumentar quanto para diminuir a quantia, desde que haja mudança na realidade das partes.
A base legal está no artigo 1.699 do Código Civil, que permite a alteração da pensão se sobrevirem modificações na situação financeira de quem a supre ou na de quem a recebe.
Quando é possível pedir o aumento da pensão alimentícia?
Para conseguir o aumento da pensão, é necessário demonstrar que houve mudança significativa na necessidade de quem recebe (alimentado) ou na capacidade financeira de quem paga (alimentante). Algumas situações comuns são, por exemplo:
- O filho cresceu e agora tem novas despesas (escola, transporte, material escolar, atividades extracurriculares etc.);
- O alimentado passou a ter despesas médicas, tratamentos ou necessidades especiais;
- O alimentante conseguiu um novo emprego ou passou a ganhar mais;
- A pensão foi fixada há muitos anos e não acompanha mais o custo de vida atual.
Lembre-se: você deve fundamentar bem o pedido e sempre apresentar provas.
Documentos necessários para pedir o aumento da pensão
Para solicitar a revisão e o consequente aumento da pensão alimentícia, é fundamental apresentar um conjunto robusto de documentos que comprovem, de forma clara, as alterações nas circunstâncias financeiras ou nas necessidades do dependente.
Entre os documentos mais relevantes, destacam-se aqueles que comprovam a renda atual, por exemplo, contracheques, declarações de imposto de renda, extratos bancários e quaisquer outros demonstrativos que evidenciem alteração no padrão econômico.
Esses documentos são essenciais para demonstrar, por exemplo, um aumento de salário, mudança de emprego ou qualquer outro fator que tenha elevado a capacidade contributiva do alimentante.
Se os comprovantes não forem apresentados espontaneamente, é possível requerê-los no processo. O juiz pode ordenar que a parte contrária os exiba ou, se for o caso, oficiar a empresa empregadora ou instituições financeiras.
Também é necessário reunir comprovantes de despesas que mostrem o aumento das necessidades do alimentado. Recibos e notas fiscais de gastos com educação, saúde, transporte, alimentação e atividades extracurriculares são muito importantes nesse contexto. Laudos médicos ou psicológicos podem ser incluídos quando houver necessidade de tratamentos contínuos ou especiais.
Um bom conjunto probatório é determinante para o sucesso do pedido de revisão da pensão. Desse modo, quanto mais clara e bem fundamentada estiver a demonstração das mudanças ocorridas, maiores são as chances de obter uma decisão favorável.
Como entrar com o pedido de revisão
O procedimento para solicitar o aumento da pensão alimentícia pode ser realizado de duas formas: pela via judicial ou por meio de um acordo extrajudicial.
Via judicial
Para solicitar o aumento da pensão alimentícia pela via judicial, o primeiro passo é a contratação de um advogado especializado em Direito de Família, pois é essencial contar com o auxílio de um profissional qualificado para preparar a ação revisional. Em seguida, o advogado elaborará a petição inicial, reunindo os documentos necessários e fundamentando juridicamente o pedido, com base nas mudanças que justifiquem a revisão do valor anteriormente fixado.
Após a protocolização da petição no fórum competente, o processo segue para a análise das provas. Nesse momento, o juiz poderá designar audiências para ouvir as partes envolvidas e avaliar os elementos apresentados. Por fim, o juiz profere a decisão judicial, com base nos princípios da proporcionalidade, da necessidade e da possibilidade, podendo o magistrado determinar o reajuste do valor da pensão alimentícia.
Acordo extrajudicial
Em alguns casos, as partes podem optar por um acordo amigável. Essa alternativa, muitas vezes, é mais rápida e menos onerosa. Para formalizar o acordo, é recomendável que ambas as partes tenham a assistência de seus advogados e que o acordo seja homologado judicialmente para ter eficácia legal.
O que o juiz considera para decidir sobre o aumento da pensão?
Ao analisar o pedido de aumento, o juiz considera diversos elementos:
- Princípio da proporcionalidade:
O juiz avalia se o aumento solicitado é proporcional às mudanças, tanto nas condições de vida do alimentado quanto na situação financeira do alimentante. Não se trata apenas de atender a um pedido por aumento, mas de verificar se esse aumento é compatível com as circunstâncias atuais das partes. - Necessidade do alimentado:
Analisam-se as despesas que comprovem o acréscimo no custo de vida, como, por exemplo, os gastos com educação, saúde, alimentação, moradia e outras necessidades básicas ou específicas do dependente. - Capacidade contributiva do alimentante:
A melhoria na situação financeira ou a obtenção de novas fontes de renda podem justificar o reajuste do valor. - Documentação apresentada:
A consistência e a clareza dos documentos apresentados são fundamentais para embasar o pedido.
Dessa forma, o juiz vai analisar se há provas suficientes de que houve mudança concreta na realidade das partes. Não basta alegar, é preciso comprovar.
Conclusão
Revisar e aumentar a pensão alimentícia é um direito garantido por lei, sempre que houver mudanças significativas na situação financeira de quem paga ou na necessidade de quem recebe é possível fazer a solicitação.
Concluir um pedido de aumento da pensão alimentícia com êxito exige mais do que a simples insatisfação com o valor atual. Para isso é necessário embasamento legal, provas consistentes e uma argumentação sólida.
Por isso, contar com a assessoria de um profissional especializado em Direito de Família é essencial. Ele poderá orientar quanto à documentação adequada, à estratégia processual e às possibilidades reais de êxito.
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