O direito real de habitação é uma proteção legal destinada a assegurar que certas pessoas, geralmente o cônjuge ou companheiro sobrevivente, possam continuar morando no imóvel que era o lar da família, mesmo após o falecimento do proprietário. Este artigo busca aprofundar o entendimento sobre esse direito, abordando suas principais...
Publicações
Pensão alimentícia na guarda compartilhada
A separação de casais com filhos envolve diversas questões jurídicas, sendo a guarda dos filhos e a pensão alimentícia as mais sensíveis e complexas. A guarda compartilhada tem sido cada vez mais adotada no Brasil, promovendo a participação equilibrada de ambos os pais na criação dos filhos. No entanto, muitos...
Guarda dos netos pelos avós: um ato de responsabilidade
A guarda dos netos pelos avós é uma alternativa legal que visa garantir o bem-estar e a proteção da criança ou do adolescente quando os pais não podem cumprir suas responsabilidades. Neste artigo, abordaremos as principais questões relacionadas à guarda dos netos pelos avós, incluindo quando é possível solicitar a...
Usucapião: aquisição de propriedade
A usucapião é um instrumento jurídico essencial no ordenamento brasileiro, permitindo que a posse pacífica e prolongada de um bem se converta em propriedade. Neste artigo, exploraremos seus requisitos essenciais e modalidades, além da possibilidade do procedimento judicial e extrajudicial. Dessa forma, nossa análise visa esclarecer as particularidades desse importante...
União estável: principais pontos
A união estável é uma forma de constituição de entidade familiar reconhecida pela legislação brasileira, proporcionando aos casais uma alternativa ao casamento tradicional. Esse tipo de relacionamento não só reconhece a convivência entre duas pessoas, mas também gera direitos e deveres. Neste artigo, abordaremos os principais aspectos relacionados à formalização...