A curatela é uma medida legal que visa proteger pessoas que, por deficiência, transtornos mentais ou doenças, não conseguem gerir sua própria vida civil de forma plena. Nesses casos, o Judiciário pode nomear um curador para representá-las ou assisti-las, garantindo sua proteção jurídica e patrimonial. Neste artigo, você entenderá o...
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Como mudar o regime de bens do casamento?
Alguns casais escolhem um regime de bens no momento do casamento, mas, com o passar do tempo, percebem que a escolha feita não atende mais às suas necessidades patrimoniais ou familiares. Nesse caso, será que é possível mudar o regime de bens após o casamento? A resposta é sim, desde...
Posso vender um bem antes de terminar o inventário?
A perda de um ente querido costuma vir acompanhada de uma série de responsabilidades legais, como o processo de inventário. Uma dúvida frequente entre os herdeiros é: “podemos vender um bem antes de terminar o inventário?” A resposta exige uma análise técnica, pois envolve normas do direito civil e sucessório. Neste...
Aumento da pensão alimentícia: como funciona?
A pensão alimentícia é um direito fundamental dos filhos, ex-cônjuges e outros dependentes, assegurado pela legislação brasileira. Em determinados momentos, é necessário rever o valor estabelecido, seja pelo aumento das necessidades do alimentado ou pela melhora na capacidade financeira de quem paga. Nesse sentido, este artigo aborda de forma prática...
Testamento: o que é, para que serve, quais os tipos
O planejamento sucessório é uma forma eficaz de garantir a distribuição do patrimônio conforme a vontade do titular. Sem um testamento, a divisão dos bens segue as regras da sucessão legal, o que pode gerar conflitos familiares e não refletir os interesses do falecido. O testamento permite personalizar essa distribuição,...