O fim de um casamento levanta muitas dúvidas sobre a divisão de bens. Uma das perguntas mais comuns é: o FGTS entra na partilha do divórcio? A resposta, no entanto, não é única. O regime de bens escolhido pelo casal e o momento em que se constituiu o direito ao...
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Testamento particular é válido?
O testamento particular é uma das formas mais simples de planejar a sucessão, já que o testador pode fazê-lo até mesmo em casa, sem a presença de um tabelião. Justamente por isso, muitas pessoas se perguntam se o testamento particular é válido e quais cuidados tomar para evitar sua anulação....
Inventariante pode vender bens do espólio?
Durante um inventário, é comum surgir a dúvida: o inventariante pode vender bens deixados pelo falecido antes da partilha final? Essa questão é mais delicada do que parece e costuma gerar conflitos entre os herdeiros, especialmente quando há interesse na venda de um imóvel ou veículo do espólio. Neste artigo,...
Bens descobertos após o inventário: como regularizar?
O inventário é o procedimento jurídico utilizado para organizar e partilhar os bens deixados por uma pessoa falecida. Em regra, ele busca encerrar todas as questões patrimoniais do falecido, permitindo que os herdeiros recebam seus direitos de forma justa e regular. No entanto, não é raro que, após o encerramento...
Inventariante digital:nova figura reconhecida pelo STJ
A era digital transformou profundamente a forma como lidamos com o patrimônio e com as relações jurídicas. Hoje, grande parte dos nossos bens, informações e lembranças estão armazenados em dispositivos eletrônicos ou plataformas virtuais. Diante dessa realidade, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) criou uma nova figura processual inédita no...