A falta de transparência na administração do espólio é um dos problemas mais comuns em inventários, especialmente quando o inventariante não presta contas como exige a lei. Essa omissão gera insegurança, alimenta conflitos entre os herdeiros e pode causar prejuízos graves ao patrimônio deixado pelo falecido. Como o inventariante atua como administrador temporário dos bens, ele tem o dever de apresentar documentos, demonstrar despesas, justificar movimentações financeiras e manter todos informados. Quando isso não acontece, é essencial saber quais medidas tomar para garantir proteção ao espólio e assegurar que o inventário siga corretamente.
O que significa “prestar contas” no inventário?
O inventariante é responsável por administrar e conservar os bens deixados pelo falecido até a conclusão do inventário. Por isso, ele deve agir com absoluta boa-fé, transparência e zelo. Quando isso não acontece, surgem dúvidas, insegurança e, muitas vezes, prejuízos ao patrimônio da família.
A prestação de contas é uma obrigação legal do inventariante. Ela existe para garantir que ele:
- administre os bens com responsabilidade;
- demonstre transparência em todos os atos;
- permita que os herdeiros acompanhem a movimentação patrimonial;
- evite desvio, má gestão ou prejuízos ao espólio.
O Código de Processo Civil (CPC) prevê que o inventariante deve prestar contas sempre que o juiz determinar e, além disso, pode ser obrigado a fazê-lo a pedido de qualquer herdeiro.
O que deve constar na prestação de contas?
A prestação de contas envolve, por exemplo:
- informações sobre recebimentos de aluguéis;
- pagamento de dívidas do falecido;
- pagamentos de impostos, taxas ou despesas necessárias.
Ou seja, qualquer movimentação financeira ou patrimonial deve ser registrada e justificada.
Isso porque o inventariante atua como um administrador de patrimônio alheio. Ele não pode agir como se fosse dono dos bens. A prestação de contas garante que todos os herdeiros acompanhem o processo e evita conflitos, suspeitas e prejuízos.
Como exigir a prestação de contas do inventariante?
Antes de levar o problema ao Judiciário, você deve tentar uma solução amigável. O ideal é enviar uma notificação formal ao inventariante, pedindo que ele apresente as contas do espólio dentro de um prazo razoável. Esse passo demonstra boa-fé, evita conflitos desnecessários e fortalece sua posição caso precise ingressar com uma ação.
Se o inventariante continuar omitindo informações ou se recusar a apresentar as contas, você pode exigir a prestação de contas judicialmente. Nesse caso, os herdeiros ou interessados ingressam com uma ação de prestação de contas, prevista nos arts. 550 e seguintes do CPC. O juiz analisa se há dever de prestar contas e, confirmado esse dever, determina que o inventariante apresente todos os documentos, recibos, extratos bancários e movimentações do espólio. Caso ele não cumpra a ordem, pode ser responsabilizado, afastado da função e até responder por danos ao patrimônio do espólio.
O que acontece se o inventariante não presta contas?
Quando o inventariante deixa de prestar contas, ele viola um dever legal e coloca em risco a transparência da administração do espólio. Nessa situação, o juiz pode adotar diversas medidas para proteger o patrimônio dos herdeiros. A primeira consequência é a determinação judicial para que ele apresente as contas, sob pena de responsabilização.
Se o inventariante continuar omitindo informações, o juiz pode afastá-lo da função, nomeando outra pessoa para conduzir o inventário. Além disso, o inventariante pode ser condenado a reparar eventuais prejuízos causados ao espólio, especialmente quando há indícios de má gestão, omissão de bens ou uso indevido de valores
Assim, a ausência de prestação de contas pode gerar não apenas a perda da função, mas também responsabilidade financeira por qualquer prejuízo causado ao espólio e,dependendo do caso, até pedido de apuração de eventual crime, se houver suspeita de apropriação indevida.
Imagine que o inventariante administra o aluguel de um imóvel deixado pelo falecido. Se ele guarda esses valores para si, sem informar aos herdeiros, além de prejudicar o espólio, está cometendo apropriação indébita.
Conclusão
Quando o inventariante não presta contas, os herdeiros não podem esperar. A omissão gera riscos reais ao patrimônio e compromete toda a administração do espólio.
A prestação de contas não é um favor, mas uma obrigação legal. O inventariante representa o espólio e administra bens que não lhe pertencem. Por isso, deve agir com transparência e responsabilidade.
Usar as ferramentas legais disponíveis pode evitar prejuízos e garantir que a partilha ocorra como deveria.
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