O pacto antenupcial é um contrato celebrado entre os futuros cônjuges antes do casamento, que estabelece as regras sobre o regime de bens a ser adotado na união. Esse instrumento jurídico é fundamental para que os noivos tenham clareza sobre a administração do patrimônio durante o casamento e as implicações...
Pensão alimentícia atrasada e a prisão civil
A prisão por pensão alimentícia é um tema que gera muitas dúvidas entre os envolvidos em ações de família. Quando o responsável pelo pagamento da pensão alimentícia deixa de cumprir com essa obrigação, há diferentes formas de cobrar o valor devido, e a prisão é uma das medidas possíveis. Este...
Exoneração de alimentos e maioridade do filho
A exoneração de alimentos é um tema muito recorrente nas demandas de direito de família, especialmente quando o filho atinge a maioridade. Muitas vezes, os pais acreditam que, ao completar 18 anos, extingue-se automaticamente a obrigação de pagar a pensão alimentícia. No entanto, a situação é um pouco mais complexa....
Filiação socioafetiva: o vínculo pelo afeto
A filiação socioafetiva é um tema de grande relevância no direito de família. Trata-se do reconhecimento jurídico de uma relação que, embora não seja baseada no vínculo biológico, é construída por laços de afeto e convivência. Neste artigo, vamos abordar o conceito, os requisitos e o processo de reconhecimento, além...
Divórcio consensual: o término amigável do casamento
O divórcio amigável é uma solução pacífica e para o término de um casamento, permitindo que as partes envolvidas resolvam suas diferenças de maneira harmoniosa e eficiente. Desse modo, casais que desejam evitar longos processos judiciais e as tensões emocionais que podem surgir em litígios preferem essa modalidade de divórcio....