A união estável é uma forma de constituição familiar reconhecida pelo direito brasileiro. No entanto, podem surgir dúvidas sobre o direito sucessório na união estável. Afinal, o companheiro sobrevivente tem direito à herança? Como garantir esse direito? O tema é fundamental para quem vive em união estável e deseja entender...
Planejamento sucessório: evite problemas na partilha
O planejamento sucessório é uma estratégia essencial para quem deseja garantir a transmissão patrimonial de forma organizada, evitando conflitos entre herdeiros e reduzindo custos com impostos e burocracia. Muitas famílias são surpreendidas por processos de inventário demorados e litigiosos, que poderiam ser evitados com um plano bem estruturado. Neste artigo,...
Planejamento sucessório e patrimonial: segurança e redução de conflitos
O planejamento sucessório e patrimonial é uma estratégia essencial para quem deseja garantir a segurança patrimonial e evitar conflitos familiares no futuro. Muitas pessoas adiam essa organização por considerarem o tema delicado, mas realizar o planejamento pode proporcionar diversos benefícios tanto para os herdeiros quanto para o titular do patrimônio....
Renúncia à herança: efeitos e consequências
A renúncia à herança é o ato pelo qual um herdeiro abre mão do seu direito de receber os bens deixados pelo falecido, recusando tanto o patrimônio quanto as dívidas que compõem o espólio. Este artigo aborda as principais consequências da renúncia à herança, explicando o impacto dessa decisão nos...
STF proíbe cobrança de ITCMD sobre VGBL e PGBL
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), conhecido como imposto sobre herança, não pode incidir sobre os valores de planos de previdência privada aberta do tipo VGBL (Vida Gerador de Benefício Livre) e PGBL (Plano Gerador de Benefício Livre). Essa decisão...