A renúncia à herança é o ato pelo qual um herdeiro abre mão do seu direito de receber os bens deixados pelo falecido, recusando tanto o patrimônio quanto as dívidas que compõem o espólio. Este artigo aborda as principais consequências da renúncia à herança, explicando o impacto dessa decisão nos...
STF proíbe cobrança de ITCMD sobre VGBL e PGBL
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), conhecido como imposto sobre herança, não pode incidir sobre os valores de planos de previdência privada aberta do tipo VGBL (Vida Gerador de Benefício Livre) e PGBL (Plano Gerador de Benefício Livre). Essa decisão...
Herdeiro renunciante: herdeiro abdica do patrimônio deixado pelo falecido
A renúncia à herança é uma opção legal que permite ao herdeiro renunciante abrir mão de sua parte no patrimônio deixado pelo falecido. Essa decisão pode ocorrer por diversos motivos, como evitar conflitos familiares ou não assumir responsabilidades, como dívidas do espólio. No entanto, a renúncia à herança deve seguir...
ITCMD: imposto sobre herança
A herança é um direito garantido aos sucessores de uma pessoa falecida. Contudo, ao receber uma herança, é importante saber que há a incidência de um tributo: o imposto sobre herança. Esse imposto pode variar de estado para estado e, com a proposta de reforma tributária, algumas mudanças podem impactar...
Herdeiro indigno: a exclusão da herança por indignidade
A exclusão da herança por indignidade é um tema que desperta muito interesse no direito sucessório. Isso porque envolve situações graves onde o herdeiro indigno é privado de seu direito de herdar os bens deixados por um ente falecido. Neste artigo, vamos explorar o que é a indignidade, quando ela...