Existem diversas limitações e condições que podem afetar a aplicação do direito real de habitação, dependendo das circunstâncias específicas de cada caso. Neste artigo, analisaremos algumas dessas limitações, como a incompatibilidade com certos tipos de condomínio e a possibilidade de perda do direito real de habitação. É possível a perda...
Direito real de habitação do cônjuge ou companheiro sobrevivente
O direito real de habitação é uma proteção legal destinada a assegurar que certas pessoas, geralmente o cônjuge ou companheiro sobrevivente, possam continuar morando no imóvel que era o lar da família, mesmo após o falecimento do proprietário. Este artigo busca aprofundar o entendimento sobre esse direito, abordando suas principais...
Usucapião: aquisição de propriedade
A usucapião é um instrumento jurídico essencial no ordenamento brasileiro, permitindo que a posse pacífica e prolongada de um bem se converta em propriedade. Neste artigo, exploraremos seus requisitos essenciais e modalidades, além da possibilidade do procedimento judicial e extrajudicial. Dessa forma, nossa análise visa esclarecer as particularidades desse importante...
Responsabilidade civil das instituições financeiras no “golpe do PIX”
Nos últimos anos, o PIX revolucionou as transações financeiras no Brasil, proporcionando rapidez e facilidade. No entanto, essa mesma agilidade abriu brechas para golpes, gerando disputas judiciais sobre a responsabilidade em casos de fraude. O chamado golpe do PIX tem se tornado uma preocupação crescente. Este artigo abordará a responsabilidade...
Usufruto: conceito e características
O usufruto é um instituto jurídico de grande relevância nos direitos reais. Este mecanismo tem implicações tanto para o planejamento sucessório quanto para a administração de bens em diferentes contextos familiares e empresariais. Este artigo visa explorar os aspectos jurídicos e práticos do usufruto, destacando as principais características do instituto....