Você sabia que é possível adquirir a propriedade de um imóvel por meio da usucapião familiar por abandono de lar? Essa modalidade de usucapião permite que quem permaneceu no imóvel após ser abandonado pelo cônjuge ou companheiro, possa regularizar a posse e se tornar proprietário legal do bem, desde que...
Cuidados ao comprar um imóvel de herança
Comprar um imóvel é um passo importante na vida de qualquer pessoa, ainda mais quando se trata de um imóvel de herança. Embora muitas vezes essas propriedades sejam vendidas a preços atrativos, o comprador deve estar atento aos riscos jurídicos envolvidos. Sem os devidos cuidados, o que parecia uma boa...
Protesto indevido: saiba o que fazer e quando cabe indenização
Ser surpreendido com o nome protestado em cartório por uma dívida que não existe ou já foi paga é mais comum do que se imagina. Essa situação, além de gerar aborrecimento, pode causar prejuízos sérios à imagem e ao crédito do consumidor, porém, é um erro que pode ser reparado...
Doação com reserva de usufruto
A doação com reserva de usufruto é uma ferramenta jurídica que combina planejamento patrimonial com proteção ao doador. Esse mecanismo permite transferir a propriedade de bens para outra pessoa, mantendo o direito de uso e fruição pelo doador enquanto ele desejar ou estiver vivo. É uma prática comum em planejamento...
Perda do direito real de habitação
Existem diversas limitações e condições que podem afetar a aplicação do direito real de habitação, dependendo das circunstâncias específicas de cada caso. Neste artigo, analisaremos algumas dessas limitações, como a incompatibilidade com certos tipos de condomínio e a possibilidade de perda do direito real de habitação. É possível a perda...