O escritório Paula Martino Advocacia se compromete com a transparência do tratamento de dados pessoais dos nossos usuários/clientes. Por isso, esta presente Política de Privacidade estabelece como é feita a coleta, uso e transferência de informações de clientes ou outras pessoas que acessam ou usam nosso site.
Ao utilizar nossos serviços, você entende que coletaremos e usaremos suas informações pessoais nas formas descritas nesta Política, sob as normas da Constituição Federal de 1988 (art. 5º, LXXIX; e o art. 22º, XXX – incluídos pela EC 115/2022), das normas de Proteção de Dados (LGPD, Lei Federal 13.709/2018) e as demais normas do ordenamento jurídico brasileiro aplicáveis.
1. Quais dados coletamos, como e para qual finalidade?
Nosso site coleta e utiliza alguns dados pessoais dos usuários na medida e no limite da sua interação com o escritório, de forma a viabilizar a prestação de serviços e aprimorar a experiência de uso, tudo isso dentro do contexto pré-determinado e informado ao titular. A coleta e tratamento de dados será feita dentro das bases legais previstas na legislação vigente, observando, ainda, os princípios da adequação, necessidade e finalidade.
1.1. Cookies
Nosso site utiliza cookies para assegurar a melhor experiência de utilização ao usuário, a cada vez que ele acessa o portal.
Os cookies são pequenos arquivos eletrônicos armazenados no dispositivo do usuário, que permitem à plataforma distinguir o visitante em um novo acesso e manter as suas preferências ao longo da respectiva sessão.
Ressalta-se que a cada acesso ao site, aparecerá na tela do usuário a informação sobre os cookies utilizados. Ao acessar nosso site e consentir com o uso de cookies, você manifesta conhecer e aceitar a utilização de um sistema de coleta de dados de navegação com o uso de cookies em seu dispositivo.
Você pode, a qualquer tempo, alterar as permissões, bloquear ou recusar os cookies. Todavia, a revogação do consentimento de determinados cookies pode inviabilizar o funcionamento correto de alguns recursos da plataforma.
O legítimo interesse do escritório, em melhorar a experiência de acesso do visitante (art. 7º, IX, da Lei nº 13.709/2018) justifica a finalidade da coleta de dados do histórico de navegação do visitante no site.
1.2. Newsletter
O escritório trabalha com sistema de envio de mailingnewsletter e outras formas de contato aos interessados, contendo conteúdos informativos, notícias e demais informações sobre o escritório.
Os destinatários dessas informações são os visitantes do site que voluntariamente se cadastrem para tanto, fornecendo seus dados pessoais necessários a essa finalidade, conforme formulário.
Quando do cadastro do usuário, aparecerá na tela a opção de confirmação de consentimento para a utilização dos dados por ele inseridos, para fins de recebimento do conteúdo do escritório.
Nesse caso, o tratamento de dados pessoais é justificado devido ao fornecimento de consentimento pelo titular (art. 7º, I, da Lei nº 13.709/2018).
1.3. Comentários e interação com as publicações
Também haverá o envio de conteúdo informativos àqueles visitantes do site que, embora não se cadastrem voluntariamente para tanto, interajam com o escritório, a partir das publicações postadas, por meio de comentários ou por terem optado por baixar materiais disponibilizados online pelo escritório.
Aparecerá na tela de confirmação do envio do comentário, a informação de que os dados por ele compartilhados com o escritório serão utilizados para fins de envio dos conteúdos e informações.
No caso das interações com as publicações do escritório, a única informação do visitante que será compartilhada com terceiros, na própria página, é o nome e o comentário em si, que poderá ou não conter dados pessoais, a critério do próprio titular.
Nesse caso, o tratamento de dados pessoais é justificado devido ao legítimo interesse do escritório em informar o leitor dos conteúdos sobre temas semelhantes àqueles lidos e comentados ou relacionados ao material obtido (art. 7º, IX, da Lei nº 13.709/2018).
2. Consentimento
É a partir do seu consentimento que tratamos os seus dados pessoais. O consentimento é a manifestação livre, informada e inequívoca pela qual você autoriza o escritório a tratar seus dados.
Assim, em consonância com a Lei Geral de Proteção de Dados, seus dados só serão coletados, tratados e armazenados mediante prévio e expresso consentimento.
O seu consentimento será obtido de forma específica para cada finalidade acima descrita, evidenciando o compromisso de transparência e boa-fé do escritório para com seus clientes/usuários, seguindo as regulações legislativas pertinentes.
Ao utilizar os serviços do escritório e fornecer seus dados pessoais, você está ciente e consentindo com as disposições desta Política de Privacidade, além de conhecer seus direitos e como exercê-los.
A qualquer tempo e sem nenhum custo, mediante simples informação ao escritório, você poderá revogar o consentimento fornecido ou manifestar o interesse de não mais receber os conteúdos informativos.
3. Quais são os seus direitos?
São direitos dos usuários, quanto aos seus dados pessoais:
4. Como você pode exercer seus direitos de titular?
Para exercer seus direitos de titular, você deve entrar em contato com o escritório através do e-mail contato@paulamartino.com.br.
De forma a garantir a sua correta identificação como titular dos dados pessoais objeto da solicitação, é possível que solicitemos documentos ou demais comprovações que possam comprovar sua identidade. Nessa hipótese, você será informado previamente.
5. Como e por quanto tempo seus dados serão armazenados?
Seus dados pessoais coletados pelo escritório serão utilizados e armazenados durante o tempo necessário para a prestação do serviço ou para que as finalidades elencadas na presente Política de Privacidade sejam atingidas, considerando os direitos dos titulares dos dados e dos controladores.
Findado o período de armazenamento dos dados pessoais, estes serão excluídos de nossas bases de dados ou anonimizados, ressalvadas as hipóteses legalmente previstas no artigo 16 da Lei Geral de Proteção de Dados, a saber:
I – cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;
II – estudo por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais;
III – transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos nesta Lei; ou
IV – uso exclusivo do controlador, vedado seu acesso por terceiro, e desde que anonimizados os dados.
Isto é, informações pessoais sobre você que sejam imprescindíveis para o cumprimento de determinações legais, judiciais e administrativas e/ou para o exercício do direito de defesa em processos judiciais e administrativos serão mantidas, a despeito da exclusão dos demais dados.
O armazenamento de dados coletados pelo escritório reflete o nosso compromisso com a segurança e privacidade dos seus dados. Empregamos medidas e soluções técnicas de proteção aptas a garantir a confidencialidade, integridade e inviolabilidade dos seus dados. Além disso, também contamos com medidas de segurança apropriadas aos riscos e com controle de acesso às informações armazenadas.
6. O que fazemos para manter seus dados seguros?
Para mantermos suas informações pessoais seguras, usamos ferramentas eletrônicas e gerenciais orientadas para a proteção da sua privacidade.
Aplicamos essas ferramentas levando em consideração a natureza dos dados pessoais coletados, o contexto e a finalidade do tratamento e os riscos que eventuais violações gerariam para os direitos e liberdades do titular dos dados coletados e tratados.
Entre as medidas que adotamos, destacamos as seguintes:
O escritório se compromete a adotar as melhores posturas para evitar incidentes de segurança.
Em caso de incidentes de segurança que possa gerar risco ou dano relevante para você ou qualquer um de nossos usuários, comunicaremos aos afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados sobre o ocorrido, em consonância com as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados.
7. Com quem seus dados podem ser compartilhados?
Tendo em vista a preservação de sua privacidade, o escritório não compartilhará seus dados pessoais com nenhum terceiro não autorizado.
Seus dados poderão ser compartilhados com nossos parceiros.
Os e-mails utilizados para comunicação, bem como eventuais informações pessoais constantes do banco de dados correspondente ao histórico desses e-mails será, automaticamente, compartilhado com a empresa proprietária do servidor de e-mail utilizado pela equipe do escritório. Atualmente, a Hostinger.
A Hostinger tem sua própria Políticas de Privacidade, acessíveis no seguinte link: https://www.hostinger.com.br/legal/politica-de-privacidade.
7.1. Transferência internacional de dados
Alguns dos terceiros com quem compartilhamos seus dados podem ser localizados ou possuir instalações localizadas em países estrangeiros. Nessas condições, de toda forma, seus dados pessoais estarão sujeitos à Lei Geral de Proteção de Dados e às demais legislações brasileiras de proteção de dados.
Nesse sentido, o escritório se compromete a sempre adotar eficientes padrões de segurança cibernética e de proteção de dados, nos melhores esforços de garantir e cumprir as exigências legislativas.
Ao concordar com essa Política de Privacidade, você concorda com esse compartilhamento, que se dará conforme as finalidades descritas no presente instrumento.
8. Alteração desta Política de Privacidade
A atual versão da Política de Privacidade foi formulada e atualizada pela última vez em maio de 2024.
Reservamos o direito de modificar essa Política de Privacidade a qualquer tempo, principalmente em função da adequação a eventuais alterações feitas em nosso site ou em âmbito legislativo.
Eventuais alterações entrarão em vigor a partir de sua publicação em nosso site.
9. Encarregado de Proteção de Dados
Para fins de estabelecer a comunicação entre o controlador, titulares e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), indica-se como encarregado de proteção de dados a sócia do escritório, Paula Martino, e-mail contato@paulamartino.com.br.