A prisão por pensão alimentícia é um tema que gera muitas dúvidas entre os envolvidos em ações de família. Quando o responsável pelo pagamento da pensão alimentícia deixa de cumprir com essa obrigação, há diferentes formas de cobrar o valor devido, e a prisão é uma das medidas possíveis. Este...
Herdeiro renunciante: herdeiro abdica do patrimônio deixado pelo falecido
A renúncia à herança é uma opção legal que permite ao herdeiro renunciante abrir mão de sua parte no patrimônio deixado pelo falecido. Essa decisão pode ocorrer por diversos motivos, como evitar conflitos familiares ou não assumir responsabilidades, como dívidas do espólio. No entanto, a renúncia à herança deve seguir...
ITCMD: imposto sobre herança
A herança é um direito garantido aos sucessores de uma pessoa falecida. Contudo, ao receber uma herança, é importante saber que há a incidência de um tributo: o imposto sobre herança. Esse imposto pode variar de estado para estado e, com a proposta de reforma tributária, algumas mudanças podem impactar...
Exoneração de alimentos e maioridade do filho
A exoneração de alimentos é um tema muito recorrente nas demandas de direito de família, especialmente quando o filho atinge a maioridade. Muitas vezes, os pais acreditam que, ao completar 18 anos, extingue-se automaticamente a obrigação de pagar a pensão alimentícia. No entanto, a situação é um pouco mais complexa....
Filiação socioafetiva: o vínculo pelo afeto
A filiação socioafetiva é um tema de grande relevância no direito de família. Trata-se do reconhecimento jurídico de uma relação que, embora não seja baseada no vínculo biológico, é construída por laços de afeto e convivência. Neste artigo, vamos abordar o conceito, os requisitos e o processo de reconhecimento, além...