O pagamento da pensão alimentícia poderá ganhar uma nova dinâmica com a Lei nº 15.479/2026, conhecida como Lei do Pix Pensão. A norma alterou o Código de Processo Civil para permitir a transferência automática, mês a mês, da prestação alimentícia da conta do devedor para a conta do beneficiário ou...
Filho pode processar os pais por abandono afetivo?
A pergunta “filho pode processar os pais por abandono afetivo?” é cada vez mais comum nos escritórios de advocacia. Isso acontece porque o conceito de família evoluiu, e o Direito passou a reconhecer que a ausência de cuidado emocional também pode gerar consequências jurídicas. Neste artigo, você vai entender o...
Partilha de bens no divórcio não pode ser feita por contrato particular
A partilha de bens no divórcio é uma etapa essencial para encerrar definitivamente os vínculos patrimoniais entre o casal. No entanto, muitas pessoas acreditam que podem resolver essa divisão por meio de um simples contrato particular. Contudo, essa prática não é válida juridicamente e pode gerar problemas no futuro. Recentemente,...
Indenização por danos morais: quando é devida?
Muitas pessoas enfrentam situações humilhantes, abusivas ou injustas e ficam em dúvida se têm direito à reparação. Nem todo aborrecimento gera indenização, mas determinadas condutas ultrapassam o mero dissabor cotidiano e atingem direitos fundamentais da personalidade. A Constituição Federal protege a honra, a imagem, a intimidade e a dignidade da...
Posso mudar o sobrenome após o divórcio?
O divórcio representa o encerramento de um vínculo conjugal, mas também marca o início de uma nova fase na vida da pessoa. Nesse contexto, surgem diversas dúvidas jurídicas, dentre elas sobre a possibilidade de manter ou mudar o sobrenome após o divórcio. A decisão envolve aspectos legais, emocionais e práticos....