O inventário é o procedimento jurídico utilizado para organizar e partilhar os bens deixados por uma pessoa falecida. Em regra, ele busca encerrar todas as questões patrimoniais do falecido, permitindo que os herdeiros recebam seus direitos de forma justa e regular. No entanto, não é raro que, após o encerramento...
Inventariante digital:nova figura reconhecida pelo STJ
A era digital transformou profundamente a forma como lidamos com o patrimônio e com as relações jurídicas. Hoje, grande parte dos nossos bens, informações e lembranças estão armazenados em dispositivos eletrônicos ou plataformas virtuais. Diante dessa realidade, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) criou uma nova figura processual inédita no...
Pensão para ex-cônjuge: quando é possível e como funciona?
A pensão para ex-cônjuge ainda gera muitas dúvidas e polêmicas. Afinal, o dever de sustento entre o casal acaba com o divórcio ou pode continuar mesmo após o fim da relação? Em alguns casos, a Justiça pode sim determinar o pagamento de pensão entre ex-marido e ex-mulher, especialmente quando há...
Guarda unilateral: entenda quando é aplicada
Quando ocorre um divórcio, uma das maiores preocupações dos pais é a definição da guarda dos filhos. No Brasil, a regra é a guarda compartilhada, que busca equilibrar a convivência e a responsabilidade entre pai e mãe. Contudo, há situações em que o juiz pode conceder a guarda unilateral, colocando...
Anulação de testamento: quando é possível e como funciona?
O testamento é um instrumento jurídico que permite a qualquer pessoa maior de 16 anos dispor de seus bens para depois de sua morte. Embora seja uma forma legítima e eficaz de planejar a sucessão patrimonial, ele precisa seguir regras rígidas. Caso contrário, pode ser anulado total ou parcialmente. Neste...