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INVENTÁRIO JUDICIAL

Processo Judicial

Obrigatório se não houver concordância quanto à partilha de bens

INVENTÁRIO EXTRAJUDICIAL

Cartório de Notas

Se houver concordância entre os herdeiros quanto à partilha de bens

INVENTÁRIO NEGATIVO

Judicial ou extrajudicial

Para comprovar que não existem bens a inventariar

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Se houver concordância entre os herdeiros quanto à partilha de bens

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Judicial ou extrajudicial

Para comprovar que não existem bens a inventariar

PERGUNTAS FREQUENTES

O que é o inventário judicial?

O inventário judicial é o processo legal pelo qual se faz a apuração dos bens, direitos e dívidas deixados por uma pessoa falecida.

Quando é necessário fazer um inventário judicial?

O inventário, necessariamente, será judicial se não houver acordo entre os herdeiros sobre a partilha dos bens.

Quem pode dar início ao inventário ?

Podem iniciar o inventário:

I – o cônjuge ou companheiro supérstite;

II – o herdeiro;

III – o legatário;

IV – o testamenteiro;

V – o cessionário do herdeiro ou do legatário;

VI – o credor do herdeiro, do legatário ou do autor da herança;

VII – o Ministério Público, havendo herdeiros incapazes;

VIII – a Fazenda Pública, quando tiver interesse;

IX – o administrador judicial da falência do herdeiro, do legatário, do autor da herança ou do cônjuge ou companheiro supérstite.

O que acontece se os herdeiros não concordarem com a partilha?

Se não houver acordo, o juiz determinará a partilha dos bens.

O que é o inventário extrajudicial?

O inventário extrajudicial é um procedimento feito em cartório, mais rápido e menos oneroso que o judicial, e é permitido quando todos os herdeiros estão de acordo com a partilha dos bens.

Qual é o custo de um inventário extrajudicial?

Os custos variam de acordo com o valor dos bens inventariados e as taxas do cartório, mas geralmente é mais barato que o inventário judicial.

Quanto tempo demora para concluir um inventário extrajudicial?

O tempo varia, mas pode ser concluído em poucas semanas, dependendo da complexidade dos bens e da disponibilidade dos herdeiros.

É necessário ter um advogado no inventário extrajudicial?

Sim, é obrigatória a presença de um advogado para orientar os herdeiros e elaborar o ato de partilha.

Qual é o prazo para iniciar o inventário?

O prazo é de 60 dias após o falecimento do titular dos bens, o atraso pode acarretar em multa no imposto (ITCMD).

Quais são os documentos necessários?

Os documentos necessários incluem:

Identidade e CPF do falecido;
Certidão de casamento do falecido (se casado, divorciado ou viúvo);
Certidão de óbito;
Testamento, se houver, ou certidão que comprove a inexistência do testamento;
Identidade e CPF do cônjuge ou companheiro e dos herdeiros;
Certidão de casamento dos herdeiros ou certidão de nascimento, conforme o caso;
Comprovantes de propriedade dos bens a inventariar;
Certidões negativas de débitos fiscais.

O que é um inventário negativo?

O inventário negativo é o procedimento utilizado para declarar formalmente que o falecido não deixou bens a serem partilhados.

Por que pode ser necessário fazer um inventário negativo?

Alguns casos nos quais ele pode ser necessário são, por exemplo, se o falecido deixou dívidas ou quando for de interesse do(a) viúvo(a).

Dívidas: se o falecido deixou dívidas, os herdeiros, ou mesmo os credores, podem solicitar um inventário negativo para comprovar que, de fato, não há nenhum bem que possa ser usado para quitar o débito.

Interesse do(a) viúvo(a): se o cônjuge sobrevivente deseja constituir novo matrimônio e poder escolher o regime de bens do novo casamento, é necessário o inventário negativo, caso contrário o regime aplicado será o de separação obrigatória de bens.

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